Estatuto do Nascituro: Eu digo Não!

A discussão sobre aborto é um tema que sempre volta ao nosso blog. Já discutimos AQUI e AQUI. 

Já falamos sobre a hipocrisia da sociedade em Operação Hipócrita e também quando do meu depoimento em Aborto livre, seguro e gratuito. 

O Estatuto do Nascituro - um dos maiores retrocessos e perversidade para com as mulheres - também já foi abordado AQUI no blog. O Projeto de Lei 478/2007, de autoria dos deputados Bassuma e Miguel Martini, tendo como relatora a deputada Solange Almeida, define que a vida humana começa na concepção, o que eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso.

Agora, o Estatuto do Nascituro voltou à pauta da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que se reúne nessa quarta-feira (07), às 10h. A partir da campanha virtual realizada por·integrantes das articulações e redes, organizações e ativistas que trabalham para os Direitos Humanos das mulheres no Brasil, nós já reunimos mais de 4 mil assinaturas contra esse retrocesso. Com a possibilidade de votação desse projeto, é importante retomar a mobilização: assine e divulgue você também a petição que pede aos parlamentares para rejeitarem o Estatuto do Nascituro!

Também no Facebook foi criado um evento para ajudar a mobilizar virtualmente. É muito importante que todas possamos ajudar e divulgar, compartilhando nas redes sociais: https://www.facebook.com/events/526542344041366/

Veja o que diz a Frente nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto sobre o Estatuto do Nascituro: 

O Projeto de Lei visa estabelecer os direitos dos embriões, denominados de nascituros. Esse projeto, conhecido por Estatuto do Nascituro, baseia-se na crença que a vida tem início desde a concepção, ou seja, mesmo antes do ovo ser implantado no útero. O PL contraria o ordenamento jurídico vigente, ao atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, partindo de uma concepção equivocada de que o nascituro e o embrião humanos teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

O Estatuto do Nascituro viola claramente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente - que não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro - , ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental, e mesmo a vida, das mulheres.

Confira aqui o Projeto de Lei completo.